Política de privacidade
Conheça as condições do atendimento e como suas informações são utilizadas ao longo da sua relação com a LexIntegra.
Atualizado em 1º de outubro de 2026.
Identificação e contato
LexIntegra — CNPJ 33.906.250/0001-44. O contato da plataforma é um só: suportelexintegra@gmail.com, para os serviços contratados, para o acesso à sua área e para os seus dados pessoais. Informe o número do pedido, se houver. As respostas aos e-mails automáticos da plataforma também chegam a esse endereço. Nunca envie senhas, códigos de acesso ou dados de cartão por esse canal.
O que esta política abrange
Esta política explica como a LexIntegra trata dados pessoais na navegação, no cadastro inicial, na consulta ao catálogo, na contratação e no acompanhamento dos serviços jurídicos.
Encarregado pelo tratamento de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é Auan Bastos, pelo e-mail suportelexintegra@gmail.com. É o canal para dúvidas sobre esta política, pedidos de titulares e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Dados do cadastro inicial
Nome, e-mail e telefone, usados para registrar o seu interesse e liberar o catálogo. O cadastro inicial não pede documento nem dado de cartão. Não registramos endereço IP, navegador ou origem da visita junto com o cadastro.
Dados da conta e da contratação
Na compra: nome, e-mail, os pedidos com as condições contratadas, a situação dos pagamentos e os registros de aceite dos termos (versão aceita e data). A senha é guardada pelo serviço de autenticação e nunca é vista pelo escritório. Dados de cartão são digitados na página do prestador de pagamentos e não passam pela plataforma.
Dados do atendimento
A ficha inicial traz informações da sua empresa — cadastro, operação, faturamento, passivo trabalhista, autuações e reclamações —, que são tratadas como confidenciais e lidas apenas pelo advogado do pedido e pela administração. A ficha não pede dado pessoal sensível. Documentos, observações e informações de reuniões podem conter dados de outras pessoas: envie apenas o necessário para o serviço.
Para que usamos os dados
Para executar o contrato e os procedimentos que o antecedem (cadastro, compra, atendimento, reuniões e entrega), cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos e contestações. Não usamos os seus dados para publicidade nem os vendemos. Aceitar os termos não autoriza usos diferentes dos descritos aqui.
Quem acessa
Você vê os seus próprios pedidos. O advogado vê apenas os pedidos distribuídos a ele. A administração vê o necessário para gerir a plataforma, e cada ação administrativa sobre contas e pagamentos fica registrada.
Prestadores de tecnologia
A plataforma usa Google Cloud e Firebase (infraestrutura, banco de dados no Brasil e autenticação), Resend (envio de e-mails), AbacatePay (pagamentos) e, quando as reuniões on-line estiverem habilitadas, Microsoft Teams. Cada prestador recebe só o necessário à sua função. A autenticação e o envio de e-mails são processados fora do Brasil, pelos prestadores, sob as salvaguardas contratuais deles.
Armazenamento no seu navegador
O navegador guarda o necessário para o site funcionar: a liberação do catálogo por sete dias, os itens do carrinho e a sessão da sua conta. Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros. Apagar esses dados do navegador encerra a sessão e esvazia o carrinho.
Segurança
Usamos controle de acesso por perfil, verificação de identidade em cada requisição, verificação de arquivos contra vírus e registros técnicos sem conteúdo dos documentos. Nenhuma medida garante segurança absoluta. Se suspeitar de uso indevido da sua conta, troque a senha e avise o atendimento.
Por quanto tempo guardamos
Os documentos entregues e os arquivos de apoio de cada pedido são excluídos 30 dias depois de todos os documentos do pedido terem a entrega confirmada, com aviso por e-mail pelo menos 7 dias antes; durante uma contestação do pagamento, a exclusão fica suspensa. O cadastro, a ficha inicial, os pedidos, os pagamentos, os registros de aceite e as comunicações são guardados por 5 anos depois do seu último pedido, pelos prazos do Código de Defesa do Consumidor (art. 27) e da legislação fiscal. O cadastro inicial de quem não chegou a contratar é eliminado 6 meses depois do último envio. Os registros de acesso à plataforma (data, hora e endereço IP) são guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15). Esses prazos ficam suspensos enquanto houver obrigação legal ou regulatória que exija a guarda, processo judicial ou administrativo em curso ou pedido de autoridade competente. Ao fim de cada prazo, os dados são eliminados; quem tem conta recebe um e-mail de aviso pelo menos 7 dias antes.
Seus direitos
Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões, além de revogar consentimentos. A confirmação e o acesso em formato simplificado são respondidos imediatamente, e a declaração completa em até 15 dias, como prevê a LGPD. Os demais pedidos são respondidos em até 15 dias corridos a partir da solicitação. Se você pedir a eliminação, eliminamos o que não precisar ser guardado por obrigação legal; o que precisar fica guardado até o fim do prazo da seção anterior, e a resposta diz o quê e por quê. Poderemos pedir uma confirmação proporcional de identidade. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Como fazer um pedido
Escreva para suportelexintegra@gmail.com descrevendo o pedido e um contato para resposta, de preferência a partir do e-mail cadastrado na plataforma. Poderemos pedir uma confirmação proporcional de identidade antes de entregar dados, para proteger você.
Atualizações
Esta política pode mudar para refletir mudanças do serviço. A data no topo identifica a versão em vigor, e as versões anteriores aceitas continuam registradas.
Referências: Lei Geral de Proteção de Dados e Código de Defesa do Consumidor, nas hipóteses aplicáveis.
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